Um pedido pacífico de socorro. É assim que o Movimenta Pelotas trata a manifestação marcada para esta quarta-feira (17), às 14h, no Paço Municipal, em frente à prefeitura. A principal reivindicação do grupo é a reabertura do comércio e serviços de Pelotas.

Com as medidas impostas pela bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, atividades consideradas não essenciais estão proibidas de realizar atendimentos presenciais. Com isso, as restrições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais serão mantidas até abril, conforme determinação do governo estadual.

"É um pedido pacífico de socorro. Estamos tentando manter a compostura e sermos racionais. Porém, é inevitável dizer que muitos já estão com a paciência no limite, estamos tentando diálogo desde segunda-feira, infelizmente em vão", comenta uma das organizadoras do movimento, Márcia Valadão.

Durante a manifestação, o Movimenta Pelotas pretende entregar uma petição à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), com quem o grupo diz ter tentado marcar uma reunião, mas ainda não obteve uma resposta positiva. Após, irão até o Ministério Público protocolar outra via. "Como dissemos anteriormente e reafirmamos agora, com o comércio aberto, respeitando as normas sanitárias, o dinheiro volta a circular na cidade, e com isso aumenta o poder de compras da população para: máscaras de proteção, materiais de higiene e limpeza, vitaminas D e zinco, e estando protegidos ajuda a desafogar os hospitais do município", diz um trecho do documento que será entregue hoje.

Entre os pedidos do grupo está a devolução parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente aos dias em que foram impedidos de trabalhar entre 2020 e 2021, e da renovação de alvará, cobrada no mesmo período. O município diz que está estudando alternativas e que as propostas estão sob análise da Secretaria Municipal da Fazenda

O Movimenta Pelotas conta que buscou apoio em grupos na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato de Dirigentes Lojistas (Sindilojas), mas não obteve retorno. Está marcada para amanhã uma reunião com a Associação Comercial de Pelotas (ACP). A CDL informou que optou por não integrar o movimento. A reportagem fez contato com o Sindilojas, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Em Rio Grande
Para atenuar as dificuldades dos empreendedores, o prefeito Fábio Branco finaliza, nos próximos dias, um pacote de medidas e ações para amenizar o impacto da crise no que tange as questões com o executivo municipal de Rio Grande.

Entre as ações programadas e debatidas com a CDL local está a alteração nas datas de vencimento do ISS. O período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 15 de maio, fica com vencimento para 15 de agosto deste ano e, assim, sucessivamente: maio de 2021, que vence em 15 de junho, fica para 15 de setembro e o de junho que venceria em 15 de julho passará para em 15 de outubro.

Além disso, ficará suspenso pelo período de 120 dias o envio ao Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial os inadimplentes das ações de cobranças administrativas, os prazos para reclamações e recursos na Fazenda e ainda a rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes.

As permissões de uso em atraso, compreendidas entre março de 2020 a agosto de 2021, serão parceladas em 12 vezes, porém terão suas considerações apreciadas em Lei Específica. A Prefeitura prorrogará ainda, os Alvarás e Licenças de Funcionamento, com exceção de ambulantes, conforme Decreto nº 18.000 de 24 de fevereiro de 2021.

O decreto deverá ser assinado nos próximos dias e entra em vigor na data da assinatura. "É um momento de todos fazermos ajustes para auxiliarmos uns aos outros e assim diminuirmos o impacto que todas as medidas impostos pelo coronavírus está causando na nossa cidade. É uma situação complicada para o Poder Público e para os demais segmentos da sociedade. Precisamos criar mecanismos e nos fortalecer para enfrentarmos todas as dificuldades financeiras e também as de saúde", diz Fábio Branco.